Gregorio Eduardo

Goiânia (GO)

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Gregorio Eduardo

Artigo · há 5 anos

Não incidência do ICMS nos consórcios de energia elétrica na geração distribuída/compartilhada.

É evidente o conhecimento dos leitores quanto a existência dos Convênios 16/2015 e 42/2018 que autorizam a isenção de ICMS sobre a energia elétrica na proporção da quantidade injetada na rede pela...

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Gregorio Eduardo

Artigo · há 5 anos

As novas sistemáticas do ICMS criadas pelo decreto 65.823/21 de São Paulo

Na ADI 4281/SP, o STF declarou a inconstitucionalidade [1] dos artigos 425, I, “b”, e dos §§ 2º e 3º do Decreto 54.177/2009, que estabeleciam a substituição tributária do ICMS sobre a energia...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Processual Civil, 20%

Propriedade Intelectual, 20%

Direito Processual Penal, 20%

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